Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5657/2013 Data da Lei 12/27/2013



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 5.657 DE 27 DE dezembro DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 151-A/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 12/30/2013 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/30/2013 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




HTML5 Canvas example