Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5659/2013 Data da Lei 12/27/2013



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LEI N.º 5.659 DE 27 DE dezembro DE 2013.

Autor: Vereador Elton Babú

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Semana da comemoração do aniversário do Largo do Bodegão, em Santa Cruz, do dia 13 ao dia 20 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1204/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELTON BABÚ
Data de publicação DCM 12/30/2013 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/30/2013 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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