Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6191/2017 Data da Lei 06/02/2017



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LEI Nº 6.191, DE 2 DE JUNHO DE 2017.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Semana Municipal do Pedestre, a ser comemorada entre os dias 24 a 30 de setembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 57/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
Data de publicação DCM 06/06/2017 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/05/2017 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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LEI Nº 6.191, DE 2 DE JUNHO DE 2017.






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PL 57/2017.

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