Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5370/2012 Data da Lei 04/10/2012



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LEI Nº 5.370, de 10 de abril de 2012.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


A. 1° Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"...- no dia 28 de maio, o Dia da Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto.”


Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 609/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TANIA BASTOS
Data de publicação DCM 04/11/2012 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/11/2012 Página DO 5

Observações:


Publicada no DO nº 19 de 11/04/2012 pag. 5
Forma de Vigência Sancionada











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