Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5983/2015 Data da Lei 09/25/2015



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LEI Nº 5983 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.

Autor: Vereador Jorge Braz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 641-A/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE BRAZ
Data de publicação DCM 09/28/2015 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 09/28/2015 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 641/2010

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