Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6157/2017 Data da Lei 04/28/2017



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LEI Nº 6.157, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia das Mães, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 939-A/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Data de publicação DCM 05/03/2017 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/02/2017 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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LEI Nº 6.157, DE 28 DE ABRIL DE 2017.






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