Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6077/2016 Data da Lei 06/07/2016



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LEI Nº 6077 DE 7 DE JUNHO DE 2016.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4° do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

∙ Dia da Cuíca, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 197-A/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LAURA CARNEIRO
Data de publicação DCM 06/09/2016 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/08/2016 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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LEI 6.077 DE 2016.






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PL 197/2013.

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