Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6078/2016 Data da Lei 06/07/2016



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LEI Nº 6078 DE 7 DE JUNHO DE 2016.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

∙ Dia da Prática Esportiva de Tiro com Arco, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 778-A/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JEFFERSON MOURA
Data de publicação DCM 06/09/2016 Página DCM 3/4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/08/2016 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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PL 778/2014.

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