Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6621/2019 Data da Lei 07/22/2019



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LEI Nº 6.621, DE 22 DE JULHO DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Nossa Senhora da Salette, padroeira do Bairro do Catumbi, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro, seu aniversário.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 899-A/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM 07/24/2019 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/23/2019 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL Nº 899-A/2018

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