Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5676/2013 Data da Lei 12/30/2013



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LEI N.º 5.676 DE 30 DE dezembro DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jorge Selarón (1947 - 2013) à escadaria situada à Rua Manoel Carneiro, ligando a Rua Joaquim Silva à Ladeira de Santa Teresa, no Bairro de Santa Teresa, neste Município.

Art. 2º V E T A D O.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 70/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM 01/02/2014 Página DCM 3 e 4
Data Publ. partes vetadas 01/02/2014 Página partes vetadas 4
Data de publicação DO 01/02/2014 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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