Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3368/2002 Data da Lei 03/20/2002



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3368, de 20 de março de 2002, oriunda do Projeto de Lei nº 457-A, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Amorim.
LEI Nº 3.368, DE 20 DE MARÇO DE 2002

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Daltely Guimarães (desportista-1937/1995) à atual Rua Tubira, no Leblon, no Município.

Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de março de 2002


SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 457-A/2001 Mensagem nº
Autoria VEREADORA PATRÍCIA AMORIM
Data de publicação DCM 03/21/2002 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 3368/2002 em 20/03/2002
Veto: Total
Tempo de tramitação: 196 dias.
Publicado no D.O.RIO em 26/12/2001 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 27/12/2001 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 21/03/2002 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 02/04/2002 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada






Palavra chave:


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