Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5949/2015 Data da Lei 09/16/2015



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LEI Nº 5.949, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a rua constante do Projeto de Alinhamento e Loteamento nº 29.392 que começa na Rua César Bahar, com duzentos e trinta metros de extensão e termina na Rua Engenheiro Paula Lopes, no bairro de Bangu, jurisdição da XVII Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Rua José Carlos Gaze (Advogado – 1939/2001) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1143-A/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RENATO MOURA
Data de publicação DCM 09/17/2015 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/23/2015 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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