Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6223/2017 Data da Lei 07/03/2017



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LEI Nº 6.223 DE 3 DE JULHO DE 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Dá o nome de Alfredo Lopes de Souza (Cirurgião Dentista – 1915/1996) ao logradouro conhecido hoje como Rua Projetada 46 do PAL 48.249, localizado no bairro da Barra da Tijuca, XXIV Região Administrativa, na Área de Planejamento 4.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 160/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 07/05/2017 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/04/2017 Página DO 3/4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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