Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5732/2014 Data da Lei 04/10/2014



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.732, de 10 de abril de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 152, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.


LEI Nº 5.732, DE 10 DE ABRIL DE 2014
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Caminho dos Pescadores Ted Boy Marino - ator e lutador de luta livre - 1939-2012, ao Caminho dos Pescadores, situado na praia do Leme.

Parágrafo único. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 152/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM 04/11/2014 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/28/2014 Página DO 11

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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