Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5240/2011 Data da Lei 01/11/2011



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LEI Nº 5.240, DE 11 DE JANEIRO DE 2011. Autor: Vereador Rubens Andrade

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Saramago (1922-2010) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 665/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RUBENS ANDRADE
Data de publicação DCM 01/12/2011 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 200 de 12/01/2011 pag. 4
Forma de Vigência Sancionada











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