Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5071/2009 Data da Lei 09/09/2009



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.071, de 9 de setembro de 2009, oriunda do Projeto de Lei nº 75, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
LEI Nº 5.071, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009

Art. 1º O Poder Executivo denominará Praça Doutor Ammy de Moraes (1923 – 1996) ao logradouro público inominado situado na esquina da Avenida Paulo de Frontin com a Rua Haddock Lobo, no Bairro do Rio Comprido.

Art. 2º Na execução desta lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 2009
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 75/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM 09/10/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 5071/2009 em 09/09/2009
Veto: Total
Tempo de tramitação: 174 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2009 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 30/06/2009 pág. 10 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 10/09/2009 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada











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