Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6136/2017 Data da Lei 03/15/2017



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.136, de 15 de março de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1902 de 2016, de autoria do Senhor Vereador Raphael Gattás.

LEI Nº 6.136, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Carlito Rocha – Carlos Martins da Rocha (ex-atleta – 1894 / 1981) à praça inominada, localizada em frente ao nº 72 da Avenida Venceslau Brás - sede do Botafogo de Futebol e Regatas, no bairro de Botafogo.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de março de 2017.





Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1902/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RAPHAEL GATTÁS
Data de publicação DCM 03/16/2017 Página DCM 15
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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