Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6391/2018 Data da Lei 09/04/2018



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.391, de 4 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 405, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont.

LEI Nº 6.391, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Hamilton Leão de Oliveira (1934/2015) ao espaço do voleibol na Praça Sergio Apolinário, localizada entre as ruas Julio José Rosa e José Vilella, no bairro de Bangu.


Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2018.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 405/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM 09/05/2018 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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