Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5222/2010 Data da Lei 09/21/2010



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.222, de 21 de setembro de 2010, oriunda do Projeto de Lei nº 399, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Eider Dantas.

LEI Nº 5.222, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

Art.1º O Poder Executivo denominará Rua Doutor Dario Quintaneira (1930-2001), um logradouro público inominado, no Bairro de Inhaúma.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 2010.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 399/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EIDER DANTAS
Data de publicação DCM 09/22/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 132 de 29/09/2010 pag. 13
Forma de Vigência Promulgada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example