Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5386/2012 Data da Lei 04/25/2012



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LEI Nº 5.386, de 25 de abril de 2012. Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a praça existente na Rua Quiririm com Rua Iprés e Rua Trairi no Bairro de Vila Valqueire.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça das Mães ao logradouro público a ser reconhecido, observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 548/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR BENCARDINO
Data de publicação DCM 04/25/2012 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/29/2012 Página DO 7

Observações:


Publicada no DO nº 29 de 26/04/2012 pag. 7
Forma de Vigência Sancionada











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