Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3358/2002 Data da Lei 01/04/2002



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LEI N.º 3.358 DE 4 DE JANEIRO DE 2002

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Poder Executivo dará o nome de Domingos da Guia (Jogador de Futebol/1912-2000) a um logradouro público do Município, de preferência na zona oeste.

Art. 2.º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 28/2001 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ELIANA RIBEIRO
Data de publicação DCM 01/08/2002 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


DECRETO Nº 27259, DE 9/11/2006


Sancionado Lei nº 3358/2002 em 04/01/2002
Tempo de tramitação: 323 dias.
Publicado no D.O.RIO em 07/01/2002 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 08/01/2002 pág. 10 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








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