Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4119/2005 Data da Lei 06/30/2005



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.119, de 30 de junho de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1547-A, de 2003, de autoria da Senhora Vereadora Lucinha.

LEI Nº 4.119 DE 30 DE JUNHO DE 2005

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Sérgio Arouca (Médico Sanitarista-1941/2003) a um logradouro público do Município.

Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1547-A/2003 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUCINHA
Data de publicação DCM 07/01/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4119/2005 em 30/06/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 688 dias.
Publicado no D.O.RIO em 05/05/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 06/05/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 01/07/2005 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 20/07/2005 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada






Palavra chave:


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