Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5094/2009 Data da Lei 10/06/2009



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LEI N.º 5.094 de 6 de outubro de 2009

Autor: Vereador Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Avenida Aníbal de Sequeira (Empresário – 1931/2009) ao logradouro público sem denominação oficial, conhecido como Avenida Canal, localizado no Bairro de Manguinhos, na X Região Administrativa – Ramos, no trecho que tem início na pista lateral da Avenida Brasil, sentido Zona Norte, defronte à FIOCRUZ–Fundação Oswaldo Cruz, e término no logradouro conhecido como Rua Sete, constantes do PA. 44.983.

Art. 2° Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 143/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 10/07/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5094/2009 em 06/10/2009
Tempo de tramitação: 160 dias.
Publicado no D.O.RIO em 07/10/2009 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 07/10/2009 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada











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