Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5012/2009 Data da Lei 05/06/2009



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LEI N.º 5.012 de 6 DE MAIO DE 2009
Autora: Vereadora Patrícia Amorim

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Luiz Roberto Veiga de Brito (1927/1987) a uma rua inominada, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1833/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADORA PATRÍCIA AMORIM
Data de publicação DCM 05/07/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5012/2009 em 06/05/2009
Tempo de tramitação: 252 dias.
Publicado no D.O.RIO em 07/05/2009 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 07/05/2009 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada











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