Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5061/2009 Data da Lei 06/29/2009



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LEI N.º 5.061 de 29 de junho de 2009

Autor: Vereador Fausto Alves
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Altivo Carissimi Pamphiro (1938 – 2006) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 79/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR FAUSTO ALVES
Data de publicação DCM 06/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5061/2009 em 29/06/2009
Tempo de tramitação: 97 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2009 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/06/2009 pág. 8 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada











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