Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3164/2000 Data da Lei 12/22/2000



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 3.164 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Praça José da Matta Pita à praça inominada existente na confluência das ruas Anamá e Saracá, no Bairro de Parada de Lucas.

Art. 2º - No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE


Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1663/99 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM 12/28/2000 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 3164/2000 em 22/12/2000
Tempo de tramitação: 409 dias.
Publicado no D.O.RIO em 27/12/2000 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 28/12/2000 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example