Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3242/2001 Data da Lei 07/09/2001



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.242, de 9 de julho de 2001, oriunda do Projeto de Lei nº 1903-A, de 2000, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.

LE I Nº 3.242, DE 9 DE JULHO DE 2001

Dá o nome de Manacéa (compositor-1921/1995) à atual Rua Dutra e Melo, no Bairro de Madureira, XV Região Administrativa.

Autor: Vereador Eliomar Coelho

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Manacéa (compositor-1921/1995) à atual Rua Dutra e Melo, no Bairro de Madureira, área da XV Região Administrativa.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 2001

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1903-A/2000 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM 07/10/2001 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


VER DECRETO Nº 27410, DE 5/12/2006

Promulgado Lei nº 3242/2001 em 09/07/2001
Veto: Total
Tempo de tramitação: 453 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/05/2001 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 28/05/2001 pág. 7 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 10/07/2001 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 13/07/2001 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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