Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3043/2000 Data da Lei 06/16/2000



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LEI N.º 3.043 DE 16 DE JUNHO DE 2000 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Sebastião Custódio (ex-combatente do Exército-1925/1994) a um logradouro público do Município, preferencialmente à Praça construída recentemente na Rua Antônio João, no Bairro de Cordovil.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1606-A/99 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR
Data de publicação DCM 06/19/2000 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


DECRETO Nº 25593, de 26/7/2005


Sancionado Lei nº 3043/2000 em 16/06/2000
Tempo de tramitação: 246 dias.
Publicado no DCM em 19/06/2000 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 19/06/2000 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada






Palavra chave:


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