Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6047/2016 Data da Lei 03/02/2016



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.047, de 2 de março de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 1353-A de 2015, de autoria do Senhor Vereador Professor Rogério Rocal.


LEI Nº 6.047, DE 2 DE MARÇO DE 2016.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Réis, Cruzado e Cruzeiro Real às atuais ruas projetadas A, B e C, respectivamente, no bairro do Rio da Prata, em Campo Grande.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de março de 2016.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1353-A/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Data de publicação DCM 03/03/2016 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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