Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4092/2005 Data da Lei 06/08/2005



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.092, de 8 de junho de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1336, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.

LEI Nº 4.092 DE 8 DE JUNHO DE 2005
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a praça existente na confluência da Rua do Senado e Rua do Lavradio, no Centro, jurisdição da II Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça Aracy de Almeida (Cantora - 1914/1988), ao logradouro a ser reconhecido, observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1336/2003 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM 06/09/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4092/2005 em 08/06/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 764 dias.
Publicado no D.O.RIO em 19/04/2005 pág. 22 E 23 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 20/04/2005 pág. 9 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 09/06/2005 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 16/06/2005 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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