Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6154/2017 Data da Lei 04/27/2017



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LEI Nº 6.154 DE 27 DE ABRIL DE 2017.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Largo do Alexandre Caco (Alexandre de Oliveira Rodrigues – 1982/2013) ao largo inominado da Rua Mozart, em frente ao número 711, no bairro do Jardim América.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1747/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM 05/02/2017 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/28/2017 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



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LEI Nº 6.154 DE 27 DE ABRIL DE 2017.






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