Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5296/2011 Data da Lei 09/02/2011



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LEI Nº 5.296, DE 2 DE SETEMBRO 2011. Autor: Vereador Eider Dantas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo denominará Rua Ankito (1924-2009) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 400/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EIDER DANTAS
Data de publicação DCM 09/05/2011 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 121 de 05/09/2011 pag. 3
Forma de Vigência Sancionada











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Ver Decreto nº 37799, de 14/10/2013

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