Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6210/2017 Data da Lei 06/26/2017



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.210, de 26 de junho de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1861 de 2016, de autoria do Senhor Vereador Professor Rogério Rocal.

LEI Nº 6.210, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Buquê de Noiva, Bromélia Imperial, Orquídeas, Flor de Laranjeira e Flor de Lótus às atuais Ruas Projetadas A, B, C, D e E, na Estrada dos Caboclos nº 237 Loteamento Nova Jerusalém, em Campo Grande.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo fará observar o dispositivo da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1861/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Data de publicação DCM 06/27/2017 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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