Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5338/2011 Data da Lei 12/19/2011



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.338, de 19 de dezembro de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 814, de 2011, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins

LEI Nº 5.338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Art.1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público o Lote 264, situado na Rua Itamarati - Bairro de Cascadura, jurisdição da XV Região Administrativa.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2011
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 814/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADORA VERA LINS
Data de publicação DCM 12/20/2011 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 196 de 27/12/2011 pag 3
Forma de Vigência Promulgada











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