Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5943/2015 Data da Lei 09/15/2015



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LEI Nº 5943 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Pedro Faria (professor, deputado federal /1924 - 2013) a um logradouro público do Município.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 777/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LAURA CARNEIRO
Data de publicação DCM 09/16/2015 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 09/16/2015 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 777/2014

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