Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6460/2019 Data da Lei 01/08/2019



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 6.460, de 8 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1749, de 2016, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado e Cesar Maia.


LEI Nº 6.460, DE 8 DE JANEIRO DE 2019.



Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dirceu Quintanilha (Poeta e Psicanalista/ 1918 - 1994) a um logradouro público, preferencialmente no Bairro Barra da Tijuca, XXIV Região Administrativa, Área de Planejamento 4. Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2019.



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1749/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 01/09/2019 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita











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PL Nº 1749/2016

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