Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6345/2018 Data da Lei 05/03/2018



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.345, de 3 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 176, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano.

LEI Nº 6.345, DE 3 DE MAIO DE 2018.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pasquale Mauro (1927 – 2016) à Rua Projetada, situada no loteamento denominado Gleba 2 no Recreio dos Bandeirantes.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de maio de 2018.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 176/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELLO SICILIANO
Data de publicação DCM 05/04/2018 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada








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