Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5989/2015 Data da Lei 10/16/2015



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LEI Nº 5989 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a praça existente no intervalo central da Rua Adolfo Lemos no bairro de Inhoaíba.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça dos Pretos Velhos ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 567-A/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Data de publicação DCM 10/19/2015 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/19/2015 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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PROJETO DE LEI Nº 567/2013

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