Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5172/2010 Data da Lei 05/31/2010



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 5.172 DE 31 DE MAIO DE 2010. Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo passará a denominar Praça Ivo Augusto Furlanetto (1929-2009) ao logradouro público inominado situado na Rua Formosa com Rua Caravelas, situado no Bairro da Ilha do Governador.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 494/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TANIA BASTOS
Data de publicação DCM 06/02/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 52 de 01/06/2010 pag 3
Forma de Vigência Sancionada




Hide details for Texto RegulamentaçãoTexto Regulamentação

DECRETO Nº 32924, de 14/10/2010






Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example