Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4581/2007 Data da Lei 09/18/2007



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.581, de 18 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 702, de 2006, de autoria da Senhora Vereadora Lucinha

LEI Nº 4.581 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Dr. Adelino Simões (Médico, 1950-2006) a uma unidade da rede municipal de saúde.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente

Status da Lei Declarado Inconstitucional


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 702/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUCINHA
Data de publicação DCM 09/18/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4581/2007 em 18/09/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 573 dias.
Publicado no D.O.RIO em 24/05/2006 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 25/05/2006 pág. 13 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 19/09/2007 pág. 10 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 03/10/2007 pág. 7 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada






Palavra chave:


Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




Atalho para outros documentos

Representação de Inconstitucionalidade nº 145/2008

HTML5 Canvas example