Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6074/2016 Data da Lei 05/25/2016



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LEI Nº 6074 DE 25 DE MAIO 2016.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pátio São Jorge ao logradouro público compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Ladeira Frei Orlando no bairro de Santa Teresa.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art.1º o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1789/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO MESSINA
Data de publicação DCM 05/30/2016 Página DCM 04
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/30/2016 Página DO 03

Observações:



Forma de Vigência Sancionada




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LEI 6.074 DE 2016.






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PL 1789/2016.

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