Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4024/2005 Data da Lei 05/04/2005



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.024, de 4 de maio de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1536, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Sami Jorge.

LEI Nº 4.024 DE 4 DE MAIO DE 2005
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Mariano Augusto de Andrade (médico –1909/1994) a um logradouro público do Município.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de maio de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1536/2003 Mensagem nº
Autoria VEREADOR SAMI JORGE
Data de publicação DCM 05/05/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


DECRETO Nº 26813, DE 31/7/2006


Promulgado Lei nº 4024/2005 em 04/05/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 631 dias.
Publicado no D.O.RIO em 01/04/2005 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 04/04/2005 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 05/05/2005 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 12/05/2005 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada






Palavra chave:


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