Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4970/2008 Data da Lei 12/03/2008



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.970, de 3 de dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 948-A, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Aloísio Freitas.
LEI Nº 4.970, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Roselien à praça inominada localizada na confluência das Ruas Intendente Cunha Menezes, Nida e Adriano, no Bairro do Méier.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente


Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 948-A/2002 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALOÍSIO FREITAS
Data de publicação DCM 12/04/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4970/2008 em 03/12/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 2352 dias.
Publicado no D.O.RIO em 20/05/2008 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 21/05/2008 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 04/12/2008 pág. 51 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 23/12/2008 pág. 47 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example