Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4970/2008 Data da Lei 12/03/2008



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.970, de 3 de dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 948-A, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Aloísio Freitas.
LEI Nº 4.970, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Roselien à praça inominada localizada na confluência das Ruas Intendente Cunha Menezes, Nida e Adriano, no Bairro do Méier.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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