Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5438/2012 Data da Lei 06/12/2012



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LEI Nº 5.438, de 12 de junho de 2012 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a praça existente na Rua Namur com a Rua Itanhaem, no Bairro de Vila Valqueire.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça do Índio ao logradouro público a ser reconhecido, observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 628/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR BENCARDINO
Data de publicação DCM 06/14/2012 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/13/2012 Página DO 4

Observações:


Publicada no DO nº 59 de 13/06/2012 pag. 4
Forma de Vigência Sancionada











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