Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6561/2019 Data da Lei 04/25/2019



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 6.561, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1038, de 2018, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher.


LEI Nº 6.561, DE 25 DE ABRIL DE 2019.


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rogério Jonas Zylbersztajn (Empresário - 1960/2018) à praça que integra o Mirante do Pasmado, no Parque Yitzhac Rabin.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1038/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM 04/26/2019 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita








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PROJETO DE LEI Nº 1038/2018

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