Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6023/2015 Data da Lei 11/25/2015



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.023, de 25 de novembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 553-A de 2013, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí.



LEI Nº 6.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Oscar Maurício de Lima Azêdo (Jornalista - 1934 / 2013), a Via Binário, localizada no Porto do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 553-A/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO PIUÍ
Data de publicação DCM 11/26/2015 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/10/2015 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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