Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6069/2016 Data da Lei 05/10/2016



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LEI Nº 6069 DE 10 DE MAIO DE 2016.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a área existente sobre o emboque do Túnel Sá Freire Alvim, no Bairro de Copacabana.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Recanto Nossa Senhora das Graças ao logradouro público a ser reconhecido, observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1346/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 05/11/2016 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/11/2016 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada




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Decreto nº 41.902, de 28 de junho de 2016






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