Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4720/2007 Data da Lei 12/11/2007



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.720, de 11 de dezembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1091, de 2007, de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Amorim.
LEI Nº 4.720 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Aristides Sousa Mendes (Diplomata/1885-1954), a uma praça inominada no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1091/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADORA PATRÍCIA AMORIM
Data de publicação DCM 12/11/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4720/2007 em 11/12/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 257 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/10/2007 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 26/10/2007 pág. 7 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 12/12/2007 pág. 7 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 08/01/2008 pág. 4 e 5 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example