Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4938/2008 Data da Lei 12/02/2008



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.938, de 2 de dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 949, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Luiz Antonio Guaraná.
LEI Nº 4.938, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Almirante Orlando Raso (Submarinista –1924/2006) ao logradouro público reconhecido como Alameda Sandra Alvin, nomeado pelo Decreto nº 15.651, de 3 de abril de 1997, no trecho compreendido entre a Avenida Genaro de Carvalho e Avenida Jarbas de Carvalho na XXIV Região Administrativa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 949/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ
Data de publicação DCM 12/03/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4938/2008 em 02/12/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 803 dias.
Publicado no D.O.RIO em 18/09/2008 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 19/09/2008 pág. 32 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 03/12/2008 pág. 45 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 23/12/2008 pág. 37 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada











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